A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual fica obrigada a apresentar relação pormenorizada de seus bens e direitos e os dos seus dependentes informados na Declaração que, no País ou no exterior, constituam, em 31-12-2015 e 31-12-2016, seu patrimônio e o de seus dependentes, bem assim os bens e direitos, desincorporados e os adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2016.