Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
NOTA TÉCNICA 115 SRT, 15-2-2017
– Não Publicada em Diário Oficial –
– Não Publicada em Diário Oficial –
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Patronal
SRT revoga Notas relativas à Contribuição Sindical Patronal das empresas do Simples Nacional
Por meio do Ato em referência, a SRT – Secretaria das Relações do Trabalho, em respeito ao princípio constitucional da não intervenção estatal na organização e funcionamento de entidades sindicais, revoga o parágrafo 19 da
Por meio do Ato em referência, a SRT – Secretaria das Relações do Trabalho, em respeito ao princípio constitucional da não intervenção estatal na organização e funcionamento de entidades sindicais, revoga o parágrafo 19 da
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