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Informativo 8 - Página 0 - Ano 2017

ATO 4 COTEPE/MVA, DE 21-2-2017
(DO-U DE 22-2-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-3-2017.







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