Informativo 8 - Página 0 - Ano 2017
LEI 13.415, DE 16-2-2017
(DO-U DE 17-2-2017)
CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - Alteração
Lei altera dispositivo da CLT que trata da jornada de trabalho do professor
O Ato em referência, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração da Medida Provisória 746, de 22-9-2016 altera, dentre outras normas, o artigo 318 da
O Ato em referência, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração da Medida Provisória 746, de 22-9-2016 altera, dentre outras normas, o artigo 318 da
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