INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SEF, DE 15-2-2017 (DO-AL DE 16-2-2017)
CADASTRO - Suspensão
Fazenda altera normas relativas à suspensão de inscrição cadastral Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 17 SEF, de 4-7-2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.