INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEF, DE 10-2-2017 (DO-AL DE 14-2-2017)
SIMPLES NACIONAL - Tratamento Tributário
Fazenda dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 9 SEF, de 25-5-2012