PORTARIA 33 SUT, DE 13-2-2017 (DO-RJ DE 14-2-2017)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19-2-2017.
Art. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de fevereiro de 2017, em dólares, é a seguinte: