RESOLUÇÃO 11 SEFAZ, DE 10-2-2017 (DO-RJ DE 14-2-2017)
DUB-ICMS – DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS – Prazo de Entrega
Alterados os prazos para entrega do DUB-ICMS Por meio desta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, ficam estabelecidos os seguintes prazos para entrega das informações: – 24-9, para as operações ou prestações realizadas no 1º semestre; e