Informativo 5 - Página 0 - Ano 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA 78 COSIT, DE 1-7-2016
(DO-U DE 5-9-2016)
(DO-U DE 5-9-2016)
CONTRIBUIÇÃO – Cessão de Mão de Obra
Serviços auxiliares ao transporte aéreo não sofrem retenção de 11%
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em referência:
“Os serviços auxiliares ao transporte aéreo, disciplinados pela
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