Informativo 6 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO 2.921 SMF, DE 3-2-2017
(DO-MSP DE 6-2-2017)
ALVARÁ - Concessão - Município do Rio de Janeiro(DO-MSP DE 6-2-2017)
Município dispõe sobre a regularização dos Alvarás de Autorização Provisória
Este Ato prorroga por mais 180 dias, contados de 15-6-2016, o prazo para que sejam considerados extintos os Alvarás de Autorização Provisória pendentes que não forem convertidos em Alvará de Licença de Estabelecimento ou Alvará de Autorização Especial, conforme previsto no
Este Ato prorroga por mais 180 dias, contados de 15-6-2016, o prazo para que sejam considerados extintos os Alvarás de Autorização Provisória pendentes que não forem convertidos em Alvará de Licença de Estabelecimento ou Alvará de Autorização Especial, conforme previsto no
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