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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 37.228, DE 31-1-2017
(DO-PB DE 1-2-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lâmpada

Estado dispõe sobre a substituição tributária com lâmpadas
Este Decreto dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, com efeitos a partir de 1-2-2017.







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