Informativo 5 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 CAT, DE 23-1-2017
(DO-PE DE 28-1-2017)
(DO-PE DE 28-1-2017)
CESTA BÁSICA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a cesta básica
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.
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