INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEF, DE 26-1-2017 (DO-AL DE 27-1-2017)
EFD - Alteração das Normas
Fazenda altera regras relativas à EFD Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 46 SEF, de 5-12-2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital, para os contribuintes do ICMS, para introduzir as disposições do