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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2017

RESOLUÇÃO 2.919 SMF, DE 26-1-2017
(DO-MRJ DE 27-1-2017)

IPTU – Emissões especiais – Município do Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio esclarece sobre a revisão de ofício dos lançamentos do IPTU

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o art. 78, I, 3, e § 1º, II, do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996;






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