Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 6 SEF, DE 26-1-2017
(DO-AL DE 27-1-2017)
(DO-AL DE 27-1-2017)
FECOEP - Alteração das Normas
Fazenda altera normas relativas ao adicional de alíquotas
Esta Portaria dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, conforme nova regulamentação do FECOEP de que trata o Decreto 46.724, de 13-1-2016.
Esta Portaria dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, conforme nova regulamentação do FECOEP de que trata o Decreto 46.724, de 13-1-2016.
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