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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 53.411 DE 23-1-2017
(DO-RS DE 24-1-2017)

REGULAMENTO – Alteração

Governo altera valores para cálculo da substituição tributária de cimento
Este Ato, que produz efeitos a partir de 1-2-2017, altera os valores do preço médio ponderado ao consumidor final a ser utilizado como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento.





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