Informativo 4 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 4 CAT, DE 17-1-2017
(DO-SP DE 19-1-2017)
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Normas(DO-SP DE 19-1-2017)
Alteradas normas relativas a Escrituração Fiscal Digital
Esta alteração da Portaria 147 CAT, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da escrituração fiscal digital pelos contribuintes do ICMS, promove ajustes no Anexo VI, que trata da Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamento e de Apuração do Imposto, para dispor sobre os códigos relativos aos lançamentos do ICMS Diferencial de Alíquotas e Fundo de Combate à Pobreza.
Esta alteração da Portaria 147 CAT, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da escrituração fiscal digital pelos contribuintes do ICMS, promove ajustes no Anexo VI, que trata da Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamento e de Apuração do Imposto, para dispor sobre os códigos relativos aos lançamentos do ICMS Diferencial de Alíquotas e Fundo de Combate à Pobreza.
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