Informativo 2 - Página 0 - Ano 2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 COCAD, DE 11-1-2017
(DO-U DE 12-1-2017)
(DO-U DE 12-1-2017)
CPF – Inscrição
Receita altera norma que disciplina o CPF
Este Ato substitui os Anexos II, III, IV e V da Instrução Normativa 1.548 RFB, de 13-2-205, que estabelece os procedimentos para a prática de atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS SUBSTITUTO,
Área exclusiva do cliente 