Informativo 1 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA CONJUNTA 1 MDSA-INSS, DE 3-1-2017
(DO-U DE 4-1-2017)
Revogada pela Portaria Conjunta 3 MDS-INSS, de 21-9-2018

BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Normas


MDSA e INSS regulam requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC
O ato em referência, que revoga a 






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