RESOLUÇÃO 41 SEFAZ, DE 29-12-2016 (DO-E SEFAZ-AM DE 29-12-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-1-2017, alteração na Resolução 26 SEFAZ, de 26-10-2016