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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 8.950, DE 29-12-2016
(DO-U DE 30-12-2016)
(Retificação no DO-U Edição Extra de 31-3-2017)

TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Aprovação

Aprovada nova Tabela de Incidência do IPI
A nova tabela produz efeitos a partir de 1-1-2017, sendo revogados, a partir desta data, os Decretos e dispositivos relacionados no artigo 6º.
A nova Tabela de Incidência do IPI