Informativo 1 - Página 0 - Ano 2017
PROTOCOLO 80 ICMS, DE 28-12-2016
(DO-U DE 29-12-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Trigo(DO-U DE 29-12-2016)
Alteradas normas relativas ao regime de ST nas operações com trigo
Este Ato altera o Protocolo ICMS 46, de 15-12-2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 46, de 15-12-2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
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