Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 1.129 SEFAZ, DE 21-12-2016
(DO-TO DE 26-12-2016)
(DO-TO DE 26-12-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estoque
Fazenda dispõe sobre as mercadorias inseridas na substituição tributária
Esta Portaria estabelece prazo para o levantamento do estoque de mercadorias que foram abrangidas ou excluídas pelo regime de substituição tributária, conforme disposição do convênio ICMS 92/2015.
Esta Portaria estabelece prazo para o levantamento do estoque de mercadorias que foram abrangidas ou excluídas pelo regime de substituição tributária, conforme disposição do convênio ICMS 92/2015.
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