Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 37.157, DE 22-12-2016
(DO-PB DE 23-12-2016)
(DO-PB DE 23-12-2016)
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Alteração das Normas
Estado altera regras do FUNCEP/PB
Esta modificação no Decreto 25.618, de 17-12-2004, dispõe sobre cálculo e recolhimento do adicional do ICMS.
Esta modificação no Decreto 25.618, de 17-12-2004, dispõe sobre cálculo e recolhimento do adicional do ICMS.
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