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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2016

PROTOCOLO ICMS 79, DE 22-12-2016
(DO-U DE 23-12-2016)
- Retificação no DO-U de 26-12-2016 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Lâmpada Elétrica

Fixadas novas regras para o cálculo da substituição tributária para operações com lâmpadas






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