Informativo 52 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 2.185 SAF, DE 22-12-2016
(DO-RJ DE 26-12-2016)
(DO-RJ DE 26-12-2016)
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Alteração das Normas
Fisco dispõe sobre o registro do valor correspondente ao FEEF
Este Ato dispõe sobre o registro na Tabela “Normas relativas à EFD”, de que trata o inciso III do artigo 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução 720 Sefaz/2014, do valor correspondente ao FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, instituído pela Lei 7.428/2016, com efeitos a partir de 1-1-2017.
Este Ato dispõe sobre o registro na Tabela “Normas relativas à EFD”, de que trata o inciso III do artigo 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução 720 Sefaz/2014, do valor correspondente ao FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, instituído pela Lei 7.428/2016, com efeitos a partir de 1-1-2017.
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