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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2016

LEI 5.784, DE 21-12-2016
(DO-DF DE 22-12-2016)

BENEFÍCIO FISCAL - Redução

DF reduz benefícios fiscais
Esta Lei, conforme disposição do Convênio ICMS 42, de 3-5-2016, reduz em 10%, até  31-12-2018, os benefícios fiscais que especifica.







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