Informativo 52 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 42.689, DE 21-12-2016
(DO-MRJ DE 22-12-2016)
(DO-MRJ DE 22-12-2016)
BANCA DE JORNAL – Funcionamento - Município do Rio de Janeiro
Aprovada nova relação de produtos que podem ser vendidos em bancas de jornais
Altera o artigo 90 do Regulamento 2 do Livro I do Decreto 29.881, de 18-9-2008, para aprovar nova relação de produtos que podem ser vendidos em bancas de jornais.
Altera o artigo 90 do Regulamento 2 do Livro I do Decreto 29.881, de 18-9-2008, para aprovar nova relação de produtos que podem ser vendidos em bancas de jornais.
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