Informativo 52 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 42.688, DE 21-12-2016
(DO-MRJ DE 22-12-2016)
Decreto 45.125/2018 - Revogação do artigo 10
Decreto 45.613/2019 - Represtinação dos efeitos do artigo 10
(DO-MRJ DE 22-12-2016)
Decreto 45.125/2018 - Revogação do artigo 10
Decreto 45.613/2019 - Represtinação dos efeitos do artigo 10
Prefeitura do Rio fixa regras simplificadas para o licenciamento de bancas de jornais
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