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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2017

SOLUÇÃO DE CONSULTA 159, COSIT DE 7-12-2016
(DO-U DE 21-12-2016)

RETENÇÃO DO IMPOSTO – Dispensa

Limite de dispensa de retenção do IR não se confunde com limite de valor para uso do Darf

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:





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