Informativo 51 - Página 0 - Ano 2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA 108 COSIT, DE 1-8-2016
(DO-U DE 1-9-2016)
(DO-U DE 1-9-2016)
CONTRIBUIÇÃO – Cessão de Mão de Obra
Cosit esclarece quando a CPP deve ser recolhida na contratação de MEI
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em referência:
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