Informativo 51 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 45.860, DE 19-12-2016
(DO-RJ DE 20-12-2016)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente(DO-RJ DE 20-12-2016)
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 23 e 30-12-2016
Por meio deste Ato fica declarado que o expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo nos referido dias, observando-se que a medida não se aplica às repartições cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Por meio deste Ato fica declarado que o expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo nos referido dias, observando-se que a medida não se aplica às repartições cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
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