Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 33 SEFAZ, DE 14-12-2016
(DO-E SEFAZ-AM DE 15-12-2016)
(DO-E SEFAZ-AM DE 15-12-2016)
NÃO INCIDÊNCIA - Antecipação
Fazenda dispõe sobre a não incidência do ICMS
Esta Resolução relaciona produtos agrícolas para fins de não incidência do ICMS devido por antecipação nos casos de recebimento por armazém geral credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Esta Resolução relaciona produtos agrícolas para fins de não incidência do ICMS devido por antecipação nos casos de recebimento por armazém geral credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
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