Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
CONVÊNIO ARRECADAÇÃO 1, DE 9-12-2016
(DO-U DE 19-12-2016)
GNRE - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO (DO-U DE 19-12-2016)
DE TRIBUTOS ESTADUAIS – Normas
Confaz dispõe sobre a arrecadação de tributos estaduais por meio da GNRE
Este Ato altera o Convênio Arrecadação 01, de 19-6-98, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, com efeitos a partir de 1-2-2017.
Este Ato altera o Convênio Arrecadação 01, de 19-6-98, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, com efeitos a partir de 1-2-2017.
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