Informativo 50 - Página 0 - Ano 2016
CONVÊNIO ICMS 137, DE 9-12-2016
(DO-U DE 15-12-2016)
Retificação no DO-U de 22-3-2017
Confaz altera regra que autoriza o Piauí conceder isenção do ICMS para projetos sociais
(DO-U DE 15-12-2016)
Retificação no DO-U de 22-3-2017
ISENÇÃO – Concessão
Confaz altera regra que autoriza o Piauí conceder isenção do ICMS para projetos sociais
Este Ato altera o Convênio ICMS 85, de 6-10-2006, que autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pelos projetos sociais desenvolvidos pela ASA – Ação Social Arquidiocesana.
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