Informativo 50 - Página 0 - Ano 2016
AJUSTE SINIEF 24, DE 9-12-2016
(DO-U DE 15-12-2016)
(DO-U DE 15-12-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas
RJ adotará procedimentos diferenciados para registrar o Fundo de Combate à Pobreza na GIA-ST
Este Ato dispõe sobre a adoção de procedimentos diferenciados pelo Estado do Rio de Janeiro, para registrar o Fundo de Combate à Pobreza na GIA-ST, com efeitos retroativos a 1-1-2016.
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