Informativo 1 - Página 0 - Ano 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA 8.026 SRRF 8ª RF, DE 22-11-2016
(DOU DE 14-12-2016)
(DOU DE 14-12-2016)
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS – Indenizações
SRRF esclarece a tributação dos lucros cessantes e da indenização por quantia certa
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, 8ª Região Fiscal, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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