Informativo 50 - Página 0 - Ano 2016
PROTOCOLO ICMS 76, DE 9-12-2016
(DO-U DE 15-12-2016)
REGIME ESPECIAL - ConcessãoRS e SC alteram o regime especial para operações com aves, rações e insumos
Este Ato altera o Protocolo ICMS 26, de 20-5-2014, para incluir as operações com suínos no regime especial concedido para operações realizadas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
As disposições vigoram desde 15-12-2016.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 26, de 20-5-2014, para incluir as operações com suínos no regime especial concedido para operações realizadas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
As disposições vigoram desde 15-12-2016.
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