Informativo 50 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 2.910 SMF, DE 12-12-2016
(DO-MRJ DE 13-12-2016)
IPTU – Emissões Especiais – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 13-12-2016)
Estabelecidos procedimentos para revisão de ofício dos lançamentos do IPTU
Este Ato dispõe sobre revisão dos lançamentos decorrentes do Projeto Atualiza, bem como revoga a Resolução 2.901 SMF, de 17-8-2016.
Este Ato dispõe sobre revisão dos lançamentos decorrentes do Projeto Atualiza, bem como revoga a Resolução 2.901 SMF, de 17-8-2016.
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