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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 265 SEF, DE 8-12-2016
(DO-DF DE 12-12-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas, refrigerantes e energéticos
Foram alterados os produtos que especifica dos Anexos I, II e IV da Portaria 72 SEF, de 27-4-2015