Informativo 50 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 78 SRE, DE 7-12-2016
(DO-GO DE 9-12-2016)
(DO-GO DE 9-12-2016)
MILHO – Base de Cálculo
Fixada pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho, com efeitos a partir de 8-12-2016.
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho, com efeitos a partir de 8-12-2016.
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