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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.304, DE 7-12-2016
(DO-GO DE 9-12-2016)

CRÉDITO OUTORGADO – Utilização

Sefaz convalida a apropriação de crédito outorgado do ICMS realizada por atacadista
O referido Ato dispõe sobre a utilização do crédito outorgado do ICMS para o atacadista de medicamento de uso humano e de material hospitalar, referente às operações realizadas no período de 1 a 13-7-2016.







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