Informativo 49 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 43.870, DE 6-12-2016
(DO-PE DE 7-12-2016)
(DO-PE DE 7-12-2016)
PRODEPE - Alteração das Normas
Governo Estadual altera regras do Prodepe
Foram introduzidas modificações no Decreto 21.959, de 27-12-99, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), relativamente ao crédito presumido do ICMS.
Foram introduzidas modificações no Decreto 21.959, de 27-12-99, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), relativamente ao crédito presumido do ICMS.
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