INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SAT, DE 1-12-2016 (DO-TO DE 2-12-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2016.