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Informativo 49 - Página 0 - Ano 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SF, DE 29-11-2016
(DO-DF DE 1-12-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento

Fazenda disciplina o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 22 SF, de 19-10-2016