Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 421 SEFAZ, DE 21-11-2016
(DO-MA DE 24-11-2016)
(DO-MA DE 24-11-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de água natural
Foi incluído o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.
Foi incluído o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 