Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 58 SRE, DE 23-11-2016
(DO-AL DE 30-11-2016)
(DO-AL DE 30-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita fixa valores da substituição tributária de bebidas
Esta Portaria estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica, com efeitos a partir de 1-12-2016.
Esta Portaria estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica, com efeitos a partir de 1-12-2016.
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