RESOLUÇÃO 1.041 SEFAZ, DE 28-11-2016 (DO-RJ DE 30-11-2016)
DUB-ICMS – DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Prazo de Entrega Novos prazos estabelecidos pela Resolução 11 Sefaz/2017
Fazenda altera o prazo para entrega do DUB-ICMS Por meio desta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, ficam estabelecidos os seguintes prazos para entrega das informações: