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Informativo 48 - Página 0 - Ano 2016

PROTOCOLO ICMS 72, DE 28-11-2016
(DO-U DE 30-11-2016)
- Retificação no DO-U de 19-12-2016 -
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício

Alterada a relação de produtos alimentícios sujeitos ao regime de substituição tributária






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