Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SEFA, DE 25-11-2016
(DO-PA DE 28-11-2016)
(DO-PA DE 28-11-2016)
ISENÇÃO - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de isenção
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 5 SEFA, de 25-4-2016
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 5 SEFA, de 25-4-2016
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